Dr. Jean se posiciona contra a flexibilização de agrotóxicos

Deputado criticou o PL 6299/02 durante audiência  pública da Comissão de Participação  Popular

Na tarde desta segunda-feira, 16, a Comissão de Participação Popular da ALMG, a pedido de Dr. Jean Freire, realizou uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei federal 6299/02, em tramitação na Câmara dos Deputados, que flexibiliza as regras de controle de agrotóxicos no País. A discussão contou com a participação do deputado federal Padre João (PT-MG), autoridades do Governo do Estado e representantes de entidades da sociedade civil.

Uma das propostas do PL é a mudança do nome dos agrotóxicos, que passariam a se chamar “defensores fitossanitários e produtos de controle ambiental”. O intuito da mudança é diminuir a rejeição da opinião pública a essas substâncias, utilizando um nome menos negativo.

Outra mudança criticada é com relação à análise para liberação de um novo agrotóxico. Hoje é necessária a aprovação de três órgãos do governo: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PL 6.299/02 retira o poder de veto desses órgãos, com exceção do Mapa, e também permite a liberação provisória de agrotóxicos, mesmo antes da conclusão da análise oficial. Também elimina a autonomia de estados e municípios para legislar sobre o assunto.

Outro item mal visto é a flexibilização de uma regra atual que protege contra os riscos para a saúde humana. É proibido o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. O projeto em tramitação determina que só continua proibido o registro de produtos com essas características se houver risco inaceitável comprovado cientificamente, sem esclarecer como seria isso.

Multinacionais que produzem agrotóxicos serão beneficiadas

Tanto o deputado Padre João quanto o representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Rodrigo Carvalho Fernandes, disseram acreditar que a facilitação do uso de agrotóxicos prejudica até mesmo os interesses dos produtores rurais. Isso porque aumenta a resistência, dentro e fora do País, a produtos agrícolas que podem estar contaminados por substâncias que, muitas vezes, são proibidas no exterior. “O compromisso de quem defende esse projeto não é com os ruralistas, é com as multinacionais que produzem esses venenos”, afirmou Padre João.

Integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Bruno Rodrigo Silva Diogo afirmou que o Brasil é hoje estratégico para as multinacionais de agrotóxicos, por ser o maior consumidor mundial do produto. “A venda de agroquímicos rende bilhões, só no Brasil, e 80% desse lucro fica com seis grandes grupos transnacionais”, afirmou Bruno. Esses grupos, segundo ele, são a Monsanto, Dupont, Bayer, Syngenta, Basf e Dow Agrosciences.

Alternativa agroecológica

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Élido Bonomo, ressaltou ser falsa a ideia de que altos níveis de produtividade sejam possíveis apenas com a utilização de venenos agrícolas. Para ele, isso só favorece o controle de poucas empresas mundiais sobre a agricultura, por meio do fornecimento de sementes modificadas de um lado e agrotóxicos de outro.
Para reforçar a ideia de que há alternativas ao uso de defensivos agrícolas, a pesquisadora Madelaine Venzon fez uma apresentação de técnicas relacionadas à agroecologia que são divulgadas ou desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). Ela defendeu o investimento nesse tipo de pesquisa.

Durante a reunião na Assembleia, foi destacado ainda o papel que os agrotóxicos têm no aumento da incidência de doenças renais e de câncer de estômago. Alerta semelhante foi feito pela coordenadora do Grupo de Estudos da Saúde do Trabalhador Rural da UFMG, Eliane Novato Silva

Para Dr. Jean, que é um grande defensor da agricultura familiar, é urgente que a sociedade se mobilize de forma contrária à aprovação do projeto, que só traria malefícios. “Querem embutir em nossa cabeça que veneno não é veneno. Não podemos permitir. O que nós precisamos é investir cada dia mais nos agricultores e agricultoras familiares, preservando assim também, nossa saúde e o nosso meio ambiente”, disse.

 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG
Fotos: Ricardo Barbosa

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