Aprovada a PEC do piso da Educação

Foi aprovada em 2º turno, na manhã desta quarta-feira, 25 de julho de  2018, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais, uma verdadeira vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da área.

Profissionais da educação estavam presentes e pressionaram pela aprovação da PEC. Assim, os 68 votos dos presentes foram favoráveis e, após a votação, parlamentares da situação e da oposição fizeram declaração de voto e parabenizaram os trabalhadores da educação. Dr. Jean ressaltou a importância da presença dos trabalhadores(as). Parabenizo a todos os educadores presentes, sobretudo os do Jequitinhonha, que vêm de tão longe, mas que sempre estão aqui na luta para garantir educação de qualidade no nosso estado”, disse.

A PEC – A proposição determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente.

Os valores devidos aos servidores estaduais da área deverão ser atualizados anualmente de acordo com as atualizações do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição Federal. 

O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais, já que a emenda aprovada altera o termo “horas-aula” do texto do vencido por “horas”, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes.

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

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