Dr. Jean compõe Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALMG

Apresentado durante a audiência de lançamento, o Plano de ações da Frente possui 8 eixos distintos

Após diversas reuniões preparatórias com representantes de instituições públicas e entidades que atuam na área, foi reinstalada ontem, 9 de julho de 2019, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O lançamento foi feito durante audiência das Comissões de Participação Popular e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido do deputado estadual Dr. Jean Freire e da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que dividem a coordenação da Frente com a deputada Laura Serrano (Novo). Mais de 70 deputados assinaram o pedido de instalação.

“Cada um de nós havia pedido a reabertura da Frente de forma individualizada. Quando ficamos sabendo disso, nós resolvemos nos juntar e somar nossas esforços em torno dessa pauta tão importante e que precisa ser levantada. A Frente tem uma coordenação suprapartidária, que inclui oposição e governo. Vamos destacar o que nos une e não o que nos separa”, afirmou o presidente da Comissão de Participação Popular, Dr. Jean Freire. Para ele, os protagonistas devem ser as crianças e os adolescentes.

Rafael Costa Machado, de 11 anos, falou pelas crianças. Aluno do Circo de Belô, ele contou que conversou com os colegas, que sugeriram demandas como mais policiamento e suporte para crianças desabrigadas. “Outros pediram mais férias e menos provas, mas eles não sabem que a escola é o nosso futuro. Já nós não somos o futuro. Somos o presente”, sentenciou.

Plano de Ação

O plano de ação organizado pelos coordenadores da Frente Parlamentar e de instituições parceiras inclui oito eixos: Saúde e saneamento básico; Orçamento, financiamento e fiscalização das políticas para crianças e adolescentes; Educação e segurança no âmbito escolar; Conselhos; Política Estadual do Sistema Socioeducativo; Poder Legislativo; Prevenção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente; e Protagonismo infanto juvenil, desenvolvimento pessoal e transformação social.

Para cada um dos eixos, há metas como a ampliação do número de varas, delegacias e promotorias especializadas; o combate à evasão escolar e à pedofilia; o fortalecimento dos conselhos tutelares; e a aproximação com instituições que atuem na qualificação de jovens para o mercado de trabalho.

Em sua apresentação, o deputado Dr. Jean Freire falou sobre problemas históricos vivenciados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e o exploração do trabalho infantil. “Nossa região é cortada por uma das BR’s mais importantes e movimentadas do país, o que facilita a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontece, em boa parte das vezes, com a conivência da própria família, porque enxerga nisso uma chance de sobrevivência. Além disso, nossas crianças ainda perdem toda sua infância e adolescência nas carvoarias, realizando trabalhos pesados, que trazem consequências físicas e psicológicas para o resto de suas vidas”, afirmou. 

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Márcio Rogério de Oliveira, chamou a atenção dos coordenadores da frente para dois problemas vividos no Estado: a redução das vagas de educação integral e um acordo, suspenso pelo atual governo, de criação de novos centros socioeducativos.

“Tínhamos 111 mil alunos na escola de tempo integral, agora temos 30 mil. Mas há uma promessa de se chegar a 110 mil vagas em 2020. É importante que a frente acompanhe isso. Porque são os mais pobres que se beneficiam do contraturno escolar”, detalhou o promotor. Ele reforçou que as crianças e adolescentes devem ser priorizados, conforme prevê a Constituição Federal.

Márcio Rogério também citou um acordo entre o Ministério Público e o governo de Minas para construção de 18 novos centros socioeducativos, com 1.500 novas vagas. “Ele vinha sendo cumprido, mas foi suspenso. Temos superlotação e condições insalubres em várias unidades. E a cada ano, mil sentenças deixam de ser cumpridas. São esses jovens que morrem”, afirmou.

Representantes de outros órgãos e entidades também comemoraram a reinstalação da frente e seu caráter suprapartidário. Eles ainda sugeriram ações relacionadas ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e ao fortalecimento das defensorias públicas, entre outras.

Arte e cultura – A audiência contou com apresentações do cantor Rubinho do Vale e também dos alunos da Oficina de Teatro do Programa Fica Vivo, do Bairro Citrolândia, em Betim (RMBH), além da exposição “Sujeitos criativos | Sujeitos de Direitos”, da Associação Imagem Comunitária (AIC), de Belo Horizonte. Os jovens do Fica Vivo apresentaram a peça Cotidiano Violento, que narra a rotina em uma comunidade pobre. A mensagem final vem da música Carne: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”.

Também se apresentaram crianças da Orquestra Escola Criarte, do Bairro Jardim Europa, de Belo Horizonte. A reunião contou, ainda, com uma pequena instalação sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

Foto: Sarah Torres/ALMG

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