Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido é lançada na ALMG

“A água é a base de toda forma de vida e sua oferta é uma responsabilidade pública”. A frase inicia o manifesto da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que foi lançada na reunião desta terça.

Nesta terça-feira, 9 de julho de 2019, ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, realizado durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A solicitação de abertura da Frente foi realizada pelo deputado Dr. Jean Freire, mas sua organização tem sido feita em parceria com a deputada Lenina (PT). Entretanto, Dr. Jean faz questão de ressaltar a importância de entidades parceiras que atuam nesta área. “Fico feliz de estarmos lançando essa Frente. E dizer que essa Frente, como tudo tem que ser, não é de uma cabeça só ou de uma mão só. É uma frente de muitas mãos e de muitas cabeças” , disse. A audiência também contou com a presença do deputado federal, Patrus Ananias (PT-MG).

A principal razão para a abertura da Frente Estadual é debater a soberania e segurança alimentar, o acesso à água para o abastecimento humano e para a produção de alimentos, na perspectiva da convivência com o semiárido, tendo em vista o agravamento das condições climáticas e o refluxo nas políticas públicas nos últimos anos. 

Como mencionado durante a audiência, nos últimos 15 anos o Norte do Estado e o Vale do Jequitinhonha avançaram no desenvolvimento de tecnologias de armazenamento da água de chuva. Para esse trabalho, foi fundamental o papel da Articulação dos Povos do Semiárido (ASA), que disseminou o conceito de convivência em contraposição ao combate à seca. 

No Brasil, 1.271 municípios, 12% da população nacional e 38% da população rural estão no território do semiárido. Presente em todo o semiárido brasileiro, a entidade congrega, em Minas Gerais, uma rede de 120 organizações, com o objetivo de garantir o acesso à água e fortalecer a soberania e segurança alimentar.

Durante o debate, Marilene Faustino Pereira, da Secretaria de Políticas Agrárias e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), disse que “o problema não é a seca, são as cercas” e, assim como o acesso à água, defendeu também o acesso à terra.  O agricultor Jorge Rodrigues, de Felisburgo, disse que “não adianta ter caminhão-pipa se não tiver cisterna para armazenar a água”. 

Convivência com semiárido resulta em frente parlamentar

“A água é a base de toda forma de vida e sua oferta é uma responsabilidade pública”. A frase inicia o manifesto da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que foi lançada na reunião desta terça.

Entre outras demandas, o documento reivindica a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.968/16, que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. O PL estabelece parâmetros e prioridades para o desenvolvimento sustentável e solidário do semiárido mineiro e requer a universalização do acesso à água com qualidade e quantidade adequadas.

Ao final da audiência, o deputado Dr. Jean Freire ressaltou a importância do trabalho desenvolvido por organizações como o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV) e a ASA, que investem os recursos de maneira responsável e eficiente, sobretudo no que diz respeito à captação de água por meio do uso de tecnologias sociais, como a construção de caixas d’água e sistemas de captação de água da chuva. 

O deputado também destacou a importância das entidades e dos trabalhadores no desenvolvimento da Frente. “Ela não pode existir sem vocês, que fazem um belíssimo trabalho. Os protagonistas têm que ser vocês”

 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

 

 

 

 

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