Dr. Jean Freire quer discutir proposta de desestatização da CeasaMinas

Na manhã desta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020, o deputado estadual Dr. Jean Freire, presidente da Comissão de  Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou uma visita à Central de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, que completou 46 anos. Motivada pela proposta de privatização da Central, a visita tinha como objetivo conhecer a estrutura e o funcionamento da Ceasa.  Em pauta desde 2017, a proposta tem gerado muita preocupação, principalmente aos representantes dos produtores e trabalhadores.  

Além da unidade em Contagem, há mais 5 centrais em todo o estado. Localizadas também em Barbacena,  Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia, as seis unidades têm juntas quase 800 empresas estabelecidas; 16.846 produtores rurais cadastrados e geram cerca de 20 mil empregos diretos. Em 2018, foram comercializadas  cerca de 2,4 milhões de toneladas de alimentos, gerando uma arrecadação de mais de R$ 5 bilhões.

Criada em 1974, a CeasaMinas tem a responsabilidade de promover  o abastecimento e a segurança alimentar com eficiência a todos os cidadãos. 

Além de disponibilizar um amplo espaço para a comercialização de uma grande variedade de produtos, promovendo assim uma aproximação entre o produtor, o atacadista e o consumidor, a Ceasa também oferece gratuitamente uma série de serviços que tornam este tipo de comércio mais eficiente.

As principais ações são a fiscalização e informação de mercado; assistência e assessoria técnica, inclusive para a formação de associação de produtores, além  do Programa de Distribuição de Alimentos (Prodal), que consiste no recolhimento de mercadorias boas para o consumo, mas descartadas pelo mercado por falta de padrão, e em sua destinação à organizações sociais. 

Segundo os representantes da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas (Arcebe), do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal de Minas Gerais (Sindsep-MG) e da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais (APCHEMG), o edital de pregão eletrônico nº 01/2020, publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para contratação dos serviços necessários à estruturação de projetos relativos à desestatização da CeasaMinas é ilegal e contém uma série de equívocos. Dentre outras irregularidades, o edital não considera que por ser propriedade do Estado, a desestatização do local onde funciona a Central precisa de autorização do poder legislativo, conforme o artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.766 de 2019. 

Para o deputado Dr. Jean Freire, contrário à privatização, é necessário reconhecer a importância econômica e social da Ceasa, sobretudo em um momento de crise financeira como a que passa o Estado. “Precisamos juntar forças a outras lideranças para impedir que a desestatização aconteça. Temos que mostrar para o governo que a Ceasa é uma importante fonte de renda que pode nos auxiliar no processo de regularização financeira de Estado”, afirmou. 

A fim de discutir o assunto com mais profundidade, o deputado apresentou um requerimento na Comissão de Participação Popular solicitando a realização de uma audiência pública na ALMG. Para Dr. Jean, o debate deve ser feito na unidade da Ceasa em Contagem, pois “é onde os(as) trabalhadores(as), produtores(as) e lojistas estão, além de que torna o processo ainda mais democrático, possibilitando a participação de todas e todos”. Além disso, o deputado já agendou uma reunião na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) para tratar, dentre outros assuntos, sobre a proposta de desestatização da Ceasa.

Dr. Jean já havia recebido alguns representantes das organizações supracitadas em seu gabinete no dia 20 de fevereiro, quando lhes apresentaram uma denúncia contra as irregularidades do edital apresentado pelo BNDES.  

Durante a visita, além de conversar com os representantes, o deputado andou pelas dependências do Mercado Livre do Produtor (MLP), popularmente conhecido como “pedra”, um espaço onde pequenos agricultores autônomos, principalmente agricultores(as) familiares, podem vender diretamente seus produtos. 

A data e o horário da audiência ainda não foram confirmados.

Assessoria de Comunicação

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