Secretaria de Cultura inicia cadastro de pessoa física da Lei Aldir Blanc

A Lei prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores(as) da Cultura 

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secut-MG) iniciou na última quinta-feira, 30 de julho, o cadastramento de pessoas físicas interessadas em receber o auxílio de R$ 600,00 da Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc de apoio cultural. 

O formulário está disponível AQUI. De acordo com a Secretaria, o cadastramento é apenas a primeira etapa a ser concluída por quem deseja ter acesso ao benefício, mas não garante o recebimento dos recursos. 

Para verificar se você está apto a receber o auxílio, verifique abaixo algumas informações sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

Entendo a Lei Aldir Blanc de apoio ao setor cultural 

O que é? 

A Lei 14.017, conhecida como Lei Adir Blanc, trata do repasse de R$ 3 bilhões com o objetivo de auxiliar profissionais e organizações culturais que estão sem acesso a qualquer tipo de renda devido a pandemia de Covid-19. 

Serão 3 formas de apoio: 

  • Auxílio emergencial de R$ 600,00 por três meses aos trabalhadores da cultura;
  • Subsídio de R$ 3 até 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram atividades interrompidas por força do isolamento social;
  • Apoio a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumento.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

De acordo com o texto, as três parcelas de R$ 600,00 serão pagas a artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira, que se enquadram na categoria de trabalhadores(as) da Cultura.

Quais são os requisitos básicos?

● Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;

● Não ter emprego formal;

● Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

● Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;

● Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;

●     Não receber auxílio emergencial.

Linhas de crédito

Trabalhadores(as) da cultura e micro e pequenas empresas poderão ter acesso, ainda, a linhas de crédito, disponibilizadas pelos bancos federais, que poderão ser utilizadas para o fomento a atividades compra de equipamentos. Além disso, o trabalhadores do setor também terão direito à renegociação de dívidas, que só serão pagas após 180 dias após o fim do estado de calamidade pública.

Como preencher o formulário?

Acesse o link https://bit.ly/39Ul7ND, disponível também no site da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Entre as informações solicitadas, estão dados pessoais, como nome completo, número de documentos pessoais, telefone, entre outros, além de informações a respeito das principais experiências e funções desempenhadas. 

Assessoria de Comunicação

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