A fim de diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia mineira, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) poderá oferecer condições especiais de crédito e renegociar dívidas de empresas e municípios. A proposta está contida na Lei 23.684, de 2020, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 8 de agosto. A contrapartida, no caso das empresas, inclui a manutenção dos empregos.
Dr. Jean, coautor do PL 2.081/2020, que originou a Lei, já havia apresentado, em abril desde ano, o PL 1.833/20, que tratava sobre o assunto.
As áreas inseridas na Lei são comércio, indústria e prestação de serviços, principalmente as que estão relacionadas ao setor de saúde. Além disso, também estão incluídas instituições privadas de ensino, concessionárias de transporte coletivo municipal e intermunicipal, microempresas de produção artesanal e micro empresários rurais e cooperativas de produção.
Além disso, a Lei também permite que os municípios tenham acesso ao crédito, uma vez que o BDMG poderá realizar o aditamento contratual com as cidades mineiras para suspender pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020. Isso significa que as parcelas devidas em 2020 podem ser prorrogadas para datas futuras, o que diminuiria o impacto financeiro no fluxo de caixa dos municípios.
“Nós sabemos que tanto as empresas quanto os municípios estão enfrentando grandes dificuldades neste momento de pandemia. Então, é certo que essa medida vai auxiliar na continuidade das ações, vai ajudar as micro e pequenas a manterem suas portas abertas e, consequentemente, os empregos das pessoas, impactando direta e positivamente na recuperação da nossa economia”, disse Dr. Jean.
Assessoria de Comunicação com informações da ALMG
Dr. Jean Freire • Dep. Estadual 