Servidores dos Sistemas Prisional e Socioeducativo reivindicam melhores condições de trabalho durante a pandemia

Situação foi apresentada durante reunião remota nesta quinta-feira 

A pedido do deputado estadual Dr. Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorreu, na tarde desta quinta-feira, 20, uma reunião com o Coletivo de conselhos profissionais e sindicatos representantes do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais. Também estava presente o presidente da Casa, o deputado Agostinho Patrus. 

Durante a reunião, que ocorreu por videoconferência, foi entregue um documento, elaborado pelo Coletivo, que trata da situação dos trabalhadores durante o período de pandemia. Além de abordar o crescimento no número de casos de Covid-19 entre internos, familiares e trabalhadores, o texto também traz sugestão de ações durante a pandemia.

Além de corroborar com questões registradas no documento e com as propostas do presidente, o deputado Dr. Jean Freire também enfatizou sua preocupação com o avanço dos casos de Covid-19 nas unidades e suas consequências, dentro e fora dos presídios.

O parlamentar alertou que tem havido falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para diversos trabalhadores da linha de frente de combate à pandemia, o que amplia o perigo de contaminação.

“A gente vê que a Covid avança em todos os lugares e há falta de EPIs, o que coloca em risco a vida dos profissionais. Eu quero parabenizar a todos que fizeram este documento, que a Assembleia poderá usar para ajudar a reduzir as consequências da pandemia”, ressaltou o parlamentar. 

O deputado citou, ainda, o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da ALMG, da qual é um dos coordenadores, que tem como um dos eixos de trabalho o acompanhamento da Política Estadual do Sistema Socioeducativo. 

Como encaminhamento, foi proposto que a Assembleia atue como interlocutora com as secretarias de Saúde e de Justiça e de Segurança Pública, a fim de apontar as questões elencadas no documento e buscar as melhores soluções. De acordo com o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, caso as respostas não sejam satisfatórias, a ALMG poderá convocar os secretários para que deem um retorno.

Reivindicações 

Lourdes Machado, presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 4ª região, também questionou a falta de equipamentos e a excessiva exposição a situações de risco que poderiam ser evitadas. Ela afirmou, ainda, que o interesse do Coletivo é colaborar para minimizar os efeitos da Covid-19 dentro e fora do sistema prisional. Segundo a psicóloga, o documento também já foi entregue ao Executivo.

“A gente não pode ignorar as mortes causadas pelo coronavírus”, lamentou, solidarizando-se com as famílias das vítimas. Lourdes ressaltou que existem incongruências no cumprimento de alguns decretos e normas, e o documento apresenta sugestões para equacionar isso. Também solicitou a possibilidade de revezamento entre o teletrabalho e o presencial àqueles que estão em situação de risco, seja por doenças preexistentes, ou por atuarem em ambientes insalubres.

Visão similar foi apresentada pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), Magda Andrade Neves, que também insistiu no risco da falta de EPIs, lembrando que os profissionais do sistema prisional, em caso de contaminação, passam a ser vetores também fora do ambiente de trabalho.

“São condições precárias, com aglomeração nas saídas e entradas, licenças negadas e muitos servidores obrigados a pedir férias-prêmio ou regulamentares em plena pandemia, sem poder usufruir desse direito da forma correta, para descanso. Solicitamos uma sensibilidade dos senhores para o atendimento das demandas do documento”, concluiu.

A presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região – Minas Gerais, Regina Oliveira, reforçou a importância de traçar soluções para as condições insalubres vividas por profissionais do sistema prisional do estado. Ela também reforçou a importância do apoio político da Assembleia Legislativa no contato com o governo do estado, além de pedir apoio, no âmbito nacional, em favor dos conselhos profissionais, colocados em risco pelo governo Bolsonaro.

“Há nutricionistas responsáveis pela alimentação dos privados de liberdade. Assim como há psicólogos, assistentes sociais, advogados e outras diversas categorias em trabalho presencial e que merecem atenção pois atuam em ambientes insalubres por natureza”, alertou Regina.

Segundo o presidente do Sindicato dos Advogados (Sinad-MG), Vinicius Nonato, ao elaborar o documento, as entidades procuraram elencar um conjunto de medidas capazes de atender cada uma das diferentes categorias. Ele ainda criticou a restrição do horário de atendimento dos advogados e também pediu mais preocupação com EPIs e a abertura à possibilidade de atendimento remoto, por meio de videoconferência.

Hugo Barbosa de Paulo, diretor do  Sindicato dos Funcionários Públicos de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), alertou para o crescimento da doença dentro do sistema prisional brasileiro, que já teria mais de 10 mil infectados, e o aumento exponencial também em Minas Gerais, avaliando negativamente as medidas adotadas pelo Executivo estadual. Segundo ele, já existem 278 casos confirmados de servidores infectados no Estado.

“Eles trabalham com a ressocialização dos presos e muitas vezes não têm estrutura, trabalham em salas pequenas, dividindo equipamentos. O ambiente dentro do sistema prisional, por si só, já é insalubre, mas o Estado não traz nenhuma proposta ou medida para mudar essa situação”, lamentou, reivindicando a inclusão da emenda à reforma previdenciária.

Além das entidades já citadas, o encontro foi acompanhado por integrantes de diversos conselhos e sindicatos ligados ao Sistema Prisional.

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG e do CRN

Fotos: Assessoria de Imprensa

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