Em audiência, Dr. Jean critica falta de pagamento das emendas do PPAG

Nesta terça-feira, 27 de outubro, em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular (CPP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi a realizada a abertura oficial da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para exercício em 2021.  

A reunião foi dirigida pelo presidente da CPP, deputado Dr. Jean Freire, que abriu a discussão manifestando profunda indignação quanto ao baixo valor dos recursos destinados pelo governo para a execução das ações de origem popular e também o número baixo de execução nos últimos 2 anos. Representando o Poder Executivo, estavam presentes também, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy; o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Felipe Magno Parreiras de Souza.

O baixo valor dos recursos direcionados e o baixo número de execução das ações do PPAG foram os principais pontos de discussão da reunião. Dos R$ 20 milhões que seriam destinados para a aplicação do plano, apenas 2,47% foi pago em 2020.

Dr. Jean Freire enfatiza que a questão financeira é um fator recorrente nas discussões de aplicabilidade dos recursos e revela que essas situações desmotivam a participação da população, uma vez que os compromissos não são cumpridos. “2019 foi o ano em que o Estado menos cumpriu com os compromissos estabelecidos para o PPAG e, infelizmente, esse cenário pode se repetir em 2020”, comentou.

Segundo Dr. Jean, a pandemia da Covid-19 tem sido colocada como argumento para o não pagamento das ações. Entretanto, o deputado afirma que o contexto atual  não pode ser uma justificativa exclusiva para os valores que não foram pagos, já que há uma série de outras emendas no Plano que auxiliariam na resolução de problemas acentuados pela pandemia.

O apoio aos artesãos e meios de combate à violência doméstica foram algumas das medidas citadas por ele. “Nós temos emendas voltadas para o apoio aos artesãos e para o combate à violência doméstica que, inclusive, aumentou durante a pandemia. Não dá para dizer que foi a pandemia que não nos deixou pagar.” diz o deputado.                                       

O apelo feito pelo presidente da CPP foi compartilhado pelos representantes de movimentos sociais dos Vales Jequitinhonha e Mucuri que participaram da reunião. Sammer Lemos, coordenador do Movimento SOS Rio Fanado, diz estar indignado e revoltado com a falta de assistência do governo. “Somente no PPAG, o SOS Fanado participa há mais de quatro anos, construindo projetos que são aprovados e depois se perdem. É um desinteresse total do Estado.” revela Sammer.

Ele ainda pontua que, além da identidade cultural, a água é uma questão de rentabilidade econômica na região do Jequitinhonha, sendo fundamental a efetivação dos projetos para geração de emprego e renda.           

O diretor executivo do Instituto Cultural In-Cena, André Luiz Dias, também aponta críticas no que consiste à assistência do governo em relação à efetivação e aplicação dos recursos. Ele afirma que, principalmente, nos trabalhos desenvolvidos com a juventude, é notável uma descredibilização que acontece quando as ações não são colocadas em prática. André ainda enfatiza a importância da valorização do artista, especialmente nesse contexto de pandemia, colocando a arte como instrumento fundamental tanto para a saúde física como mental.

Justificativas para o não pagamento

O argumento apresentado pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, para o não pagamento das emendas populares é a dificuldade financeira enfrentada pelo Estado. Ele afirmou que o déficit fiscal para 2021, de R$ 16,19 bilhões, declinou para R$ 2,9 bilhões em relação ao orçamento de 2020. Ou seja, o desequilíbrio entre arrecadação e despesa é demasiadamente alto. Levy revela que esse quadro é acentuado em função da pandemia da Covid-19.

O secretário ainda revela que foi necessário, também, o cancelamento de 49% das despesas não obrigatórias do orçamento estadual, incluindo, nesse contexto, emendas participativas do PPAG.Apesar das justificativas pontuadas, os argumentos do secretário não foram bem recepcionados por grande parte dos presentes na reunião, visto que muitas das emendas são de anos anteriores.               

Ao final da reunião, Dr. Jean reforçou o apelo para que o governo honre com os compromissos das emendas populares. O deputado ressalta a frustração da população quando os projetos não são colocados em prática. “O PPAG é um projeto que encanta, mas a cada ano, tem desencantado. É preciso ver o que é possível realizar, o que pode ser feito. Dar a mão verdadeiramente e não dar uma mão e tirar com a outra” comentou.

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

Foto: Luiz Santana/ALMG

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s