Dr. Jean cobra participação da ALMG em mesa de negociações com a Vale

O deputado ainda frisou a importância de que as emendas populares sejam impositivas. A discussão ocorreu durante reunião do Assembleia Fiscaliza. 

Em reunião conjunta das Comissões de Participação Popular, Administração Pública, Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira da ALMG, que integrou a programação do Assembleia Fiscaliza, realizada na manhã desta quinta-feira (26/11/20), com a presença dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, o deputado estadual Dr. Jean Freire e demais parlamentares presentes questionaram o governo sobre o andamento da negociação com a mineradora Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Em prestação de contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os gestores foram cobrados ainda sobre questões como o contingenciamento de recursos, sobre a perda de arrecadação em função do aumento de renúncias fiscais e sobre a destinação de recursos para auxílio emergencial à população por conta da pandemia, tema principal das abordagens do Assembleia Fiscaliza este ano.

O secretário argumentou que o acordo está em negociação entre as partes no Tribunal de Justiça e, embora não esteja mais em sigilo, está em “confidencialidade”.

Divergência gera pedido para ALMG participar de negociações

Sobre preocupações dos deputados, o titular da Seplag argumentou que quatro horas após o rompimento da barragem em Brumadinho o Estado já havia entrado na Justiça contra a Vale e disse que os entendimentos tendem a obter resultados mais ágeis, e coletivos, se comparados à situação vista quanto a Mariana (Região Central), onde a barragem de Fundão, da Samarco, se rompeu em fins de 2015. Até hoje somente 5% do que caberia de reparação por Mariana foi executado pela Fundação Renova, contrapôs o secretário.

Ele foi então questionado sobre ações para rever esse acordo de Mariana e disse que o Comitê Gestor Pró-Rio Doce criado pelo governo no ano passado tem também esse intuito, tendo recentemente obtido pela via judicial, segundo ele, liberação de parte dos recursos para investimentos em projetos diversos na região.

Junto a colegas parlamentares, Dr. Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular, defendeu a participação da ALMG na mesa de negociações com a Vale. Segundo o deputado, o Legislativo foi protagonista em medidas e apurações tanto na situação de Brumadinho quanto de Mariana. 

O secretário Otto Levy disse que as audiências de negociação são judiciais, e não públicas, mas frisou que a Advocacia-Geral do Estado será consultada sobre a proposta.

Governo é cobrado ainda por baixa execução de emendas populares

Enquanto presidente da Comissão de Participação Popular, Dr. Jean Freire cobrou dos dois secretários o pagamento das emendas populares apresentadas ao planejamento do governo e ao Orçamento do Estado, e sugeriu que elas venham a ser impositivas, como ocorre com emendas parlamentares.

“Muitas dessas emendas vão ao encontro de necessidades importantes na pandemia, pois criam emprego e renda, levam água às pessoas, ajudam a combater a violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes”, exemplificou o deputado, frisando que desde a criação dessas emendas, 2020 teve o valor mais baixo pago até agora.

O secretário da Fazenda concordou. “Com limitação de caixa infelizmente temos de fazer escolhas. Se houver recursos, podemos fazer o encaminhamento”, explicou.

Já o titular da Seplag disse que o governo fará um esforço para pagar as emendas populares nesse restante de ano. “E não vejo problema em colocar esse tipo de emenda como impositiva”, disse Levy.

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG

Foto: Guilherme Bergamini

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