Dr. Jean Freire cobra pagamento das emendas do PPAG e ações de desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha

Cobrança foi feita ao secretário de Governo, Igor Eto, durante último encontro do Assembleia Fiscaliza.

Nesta segunda-feira, 30 de novembro, durante último encontro do Assembleia Fiscaliza de 2020, foi a vez do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, apresentar as ações adotadas pela pasta no combate à pandemia de Covid-19 e de suas consequências e responder aos questionamentos dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada conjuntamente pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública, de Constituição e Justiça, de Participação Popular e de Redação e presidida pelo deputado estadual Dr. Jean Freire. 

O pagamento integral do 13º salário de todos os servidores, a renovação dos contratos de profissionais selecionados para atuar no enfrentamento do coronavírus, a nomeação de aprovados em concursos da segurança pública e a cobertura universal da possível vacina contra a Covid-19 foram alguns dos temas abordados pelos parlamentares. Também foram discutidas questões como o fortalecimento da rede de proteção social e o cumprimento dos repasses mínimos constitucionais da saúde e da educação.

O secretário Igor Eto comunicou que serão convocados mais 152 escrivães e 65 delegados para a Polícia Civil, sendo metade deles em janeiro e a outra metade em julho de 2021. No entanto, o governo não prevê a nomeação de aprovados em outros concursos, tendo em vista que já foram iniciados cursos de formação de 515 soldados para o Corpo de Bombeiros e de 952 soldados para a Polícia Militar, que também teria acabado de formar 436 sargentos.

Sobre o 13º, ele afirmou que até o dia 23 de dezembro serão pagos R$ 2 mil a todos os servidores e que a quitação do restante a que cada um tiver direito ainda está sendo planejada pelo Poder Executivo.

Profissionais da saúde – O deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular e membro efetivo da Comissão de Saúde, ressaltou a necessidade de pessoal também na área de saúde, principalmente no interior, devido à forte demanda. 

PPAG – Outra cobrança feita pelo deputado foi em relação ao baixo valor executado das emendas populares, oriundas do processo de discussão participativa do PPAG. Para o deputado,o PPAG é um processo importantíssimo de participação popular, mas que precisa mais esforço do Estado na hora de executar as ações apresentadas pela sociedade para que não haja um desestímulo. “Nós reunimos as pessoas, que participam, dão suas contribuições, mas se frustram por não ver as propostas serem executadas”, disse. 

O deputado ainda afirmou que o montante executado tem diminuído a cada ano e que, “se continuar como está, este ano será o de menor execução”, finalizou lembrando o fato de que, até o momento, menos de 3% dos R$ 20 milhões destinados às emendas populares foram executados.  

Ainda sobre este assunto, Dr. Jean falou sobre a PEC de sua autoria que propõe que as emendas populares sejam impositivas. “Só por serem advindas do povo, o Estado já devia ser obrigado a pagá-las”, disse. 

Segundo Igor, tanto o pagamento das emendas parlamentares quanto das emendas populares teve que ser adiado devido ao período eleitoral, mas que está sendo feito o esforço de executar a maior parte possível ainda este ano. Não estão incluídos os recursos destinados à realização de eventos, por exemplo, devido ao período de pandemia. 

Lítio no Jequitinhonha – Outro assunto abordado pelo deputado durante a reunião foi a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha. Dr. Jean questionou ao secretário sobre as ações que podem ser desenvolvidas pelo Estado a fim de promover a cadeia produtiva do lítio e, consequentemente, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento da região. 

“Nossa região detém entre 80% e 90% de todo o lítio brasileiro. O mineral pode favorecer a geração de emprego e renda no Vale do Jequitinhonha desde que haja interesse do governo”, afirmou. 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG 

Foto: Willian Dias

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