Deputados querem incluir profissionais da educação e da segurança pública nos grupos prioritários da vacinação em Minas Gerais

O Projeto de Lei nº 2.415/2021, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e do qual o deputado estadual Dr. Jean Freire é coautor junto a outros deputados, torna obrigatória a inclusão dos profissionais da educação, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional nos grupos prioritários dos processos de vacinação contra a Covid-19 no Estado. O objetivo é imunizar esses grupos de trabalhadores que já faziam parte do Plano Nacional de Imunização (PNI) e posteriormente foram retirados.

Vale considerar também que, o caráter essencial das funções desempenhadas por profissionais da educação, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional, ou seja, grupos que prestam atendimento ao público, ocasiona uma maior exposição e risco de contaminação pelo vírus. Dessa forma, a relevância desses serviços em escala nacional exige uma maior atenção e cuidado por parte do poder público, a fim de que as atividades retornem com cautela e proteção dos servidores.

Apesar disso, os profissionais da educação, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional foram retirados das listas de prioridade da vacinação e colocados junto à população geral, sem nenhuma expectativa de adentrar em outro grupo e nenhum diálogo ou explicação por parte do poder público.

Das disposições do projeto

De acordo com o projeto, integram a prioridade da vacina todos os profissionais da educação, forças de segurança e salvamento, bem como funcionários do sistema prisional, obedecendo a ordem de preferência de, no mínimo, anterior à população em geral. Além disso, é proposto também que sejam considerados como profissionais da educação os professores, funcionários do quadro administrativo, terceirizados e demais profissionais que exercem quaisquer outras atividades dentro ou fora das dependências dos estabelecimentos de ensino público e privado, que ofertam educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior no âmbito dos Municípios e do Estado. O projeto orienta, ainda, que todas as despesas resultantes da aplicação da lei sejam custeadas pelos recursos do Orçamento do Estado.

Volta às aulas em Minas Gerais

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, afirmou, em entrevista à imprensa, que a volta às aulas em Minas deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o secretário, a previsão é que as escolas retornem o mais rápido possível, seguindo as medidas de segurança necessárias. Para ele, há uma melhora no quadro de casos por Covid-19 no estado, permitindo que o governo dê o aval para o retorno às aulas presenciais.

Grande parte dos profissionais da educação não estão de acordo com essa decisão, uma vez que ainda não há respostas concretas sobre a imunização dos funcionários da rede educacional. Fábio Baccheretti esclareceu que o Estado ainda não obteve respostas sobre a vacinação dos professores mineiros. Em outros estados, a vacinação em professores já foi iniciada.

Pacientes de hemodiálise e oncológicos

O deputado Dr Jean também já solicitou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio do requerimento nº 7.601/2021, a inclusão de pacientes em tratamento de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia nos segmentos prioritários da vacinação. A razão do pedido é a alta exposição dessas pessoas ao risco de contaminação, tendo em vista o tempo que elas precisam passar em unidades de saúde devido ao tratamento contínua a que se submetem.

Além disso, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), pessoas que têm doença renal crônica estão entre as mais suscetíveis às complicações da Covid-19, o que torna a imunização desses grupos ainda mais urgente, visando maior proteção e segurança.

Assessoria de Comunicação

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