Ausência de dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes é debatida na ALMG

A construção de políticas públicas de combate às desigualdades e às violações de direitos, que atingem milhões de pessoas em todo o país, é uma tarefa de interesse coletivo, que precisa ser desenvolvida conjuntamente pelo Estado e pela sociedade. Entretanto, a elaboração de medidas que realmente auxiliem no processo de melhoria da qualidade de vida da população requer, antes de tudo, entendimento do cenário ao qual as pessoas estão inseridas. 

Esta questão baseou a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cujo objetivo foi debater as políticas públicas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais durante a pandemia e também a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado. A ausência foi requerida pelo deputado estadual Dr. Jean Freire e pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. 

A cobrança de dados atualizados sobre a questão foi unanimidade entre os deputados presentes na reunião. Em sua fala, Dr. Jean ressaltou a dificuldade que as vítimas enfrentam neste período de pandemia, uma vez que estão distantes da rede de proteção, o que torna ainda mais difícil a realização das denúncias. 

De acordo com o Coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg) e da Associação Circo Belô, Moisés  Barbosa Ferreira Costa, há uma ansiedade de toda a rede de proteção por não haver dados qualificados a respeito do assunto em Minas. “Precisamos de ferramentas mais eficazes porque agora temos divulgação de menores de idade em exploração sexual via WhatsApp, algumas são inclusive exploradas no ambiente virtual, sem o encontro pessoalmente. Como vamos chegar até esses casos? Se não entendermos de fato onde e como está acontecendo, é impossível enfrentar com qualidade esses casos”, afirmou. 

Ele também clamou por mais campanhas educativas e placas nas rodovias e em estabelecimentos nas margens de estradas, locais onde, historicamente, muitos casos de exploração sexual ocorrem no interior do estado. Nesse seu apelo, o coordenador foi acompanhado pelo Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edson de Oliveira Cunha. 

“Não há recursos para investimentos para difundir essas campanhas pelo Estado. O poder público tem falhado. A pandemia provavelmente trouxe resultados diferentes de estatísticas, mas não temos como ter certeza. Não há fontes para sabermos como estão as crianças e adolescentes com suas famílias. E eu me pergunto onde foram parar os R$ 24 milhões arrecadados para o Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA), que o governo não usou pra nada”, questionou Cunha.

De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), quase metade dos casos registrados de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais tem como agressores pais e padrastos. A Superintendente de Participação e Diálogos Sociais da secretaria, Ana Carolina Gusmão da Costa, apresentou dados do Disque 100, do Mapear (elaborado pela Polícia Rodoviária Federal) e do Observatório da Segurança Pública. Segundo ela, as agressões denunciadas, incluindo o estupro de vulneráveis, acontecem na maior parte dos casos dentro dos domicílios.

“Pais e padrastos são acusados em 40% dos casos, e 82% das vítimas, segundo o Disque 100, são do sexo feminino. Tivemos um pequeno decréscimo no número de casos comparando os três primeiros meses de 2020 aos três primeiros meses de 2021. Mas aí podemos atribuir isso às questões relacionadas à pandemia. Sabemos das dificuldades das vítimas de saírem de suas situações atuais e das pessoas próximas denunciarem”, explicou. 

Imunização – Presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (FMCT), Carlos Guilherme da Cruz disse que, por causa da natureza do trabalho, o governo deveria priorizar a vacinação dos conselheiros tutelares, que, na maioria das vezes, precisam atuar presencialmente junto às famílias. 

“Isso sem falar no sucateamento dos conselhos, na falta de qualificação e treinamento. Porque eu percebo uma diferença muito grande entre videoaulas e treinamento. O treinamento permite tirar dúvidas. E no dia a dia surgem muitas práticas que precisam ser resolvidas por esses agentes, que têm o dever de zelar pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela proteção das crianças e adolescentes”. 

Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth pediu a ampliação de ambientes e novas salas de depoimentos especiais que abranjam todo o Estado.

“Precisamos de um fluxo de atendimento mais articulado, mais pessoas capacitadas a fazer uma escuta protegida das crianças e evitar a revitimização, com compartilhamento das informações entre os órgãos”. 

A audiência ainda contou com a participação da jovem protagonista da Casa da Juventude, de Itaobim, a adolescente Hellen Christiny Freitas Machado, que representou o Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca/CPA).

Durante a audiência, foram apresentados alguns requerimentos com pedidos de informações sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no estado, rgistrados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e por delegacias de polícia, bem como sobre esclarecimentos a respeito das políticas e ações realizadas no ãmbito das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública; de Educação e de Desenvolvimento Social, destinadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes em Minas Gerais. Outros requerimentos tratam sobre a capacitação dos profissionais da rede de educação e que atuam no atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de abuso e sobre a realização de campanhas de enfrentamento a este tipo de violência. 

Assessoria de Comunicação com informações da ALMG 

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