30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente congrega um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ao longo destas três décadas, o ECA possibilitou mudanças profundas … Continuar lendo 30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes