No dia 1º de abril de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou o Projeto de Lei nº 1777/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

A proposta, de autoria coletiva, aglutina 148 projetos dos deputados da casa, entre eles, o deputado estadual Dr. Jean Freire, o que mais apresentou propostas relacionadas ao combate à pandemia: 6 requerimentos e 17 projetos de lei, dos quais 16 foram inclusos no projeto 1.777/2020.

O texto regulamenta ações na área da saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis. O projeto estabelece, ainda, procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo Estado e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública.

Dentre as ações de Dr. Jean, algumas se destacam, como a proposta de redução do ICMS para micro e pequenas empresas; de isenção das tarifas de água e energia; da  concessão de  bolsa-auxílio para as famílias de estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais, além da proibição do aumento, sem justa causa, de produtos ou serviços durante a situação de emergência em Saúde Pública devido a pandemia do coronavírus.

Para o deputado, que também é médico, é preciso que todos os esforços estejam voltados para a prevenção e combate da doença, além da diminuição dos impactos sobre a vida da população, em especial às classes mais pobres.

Veja as propostas aprovadas por Dr. Jean AQUI!

Acesse o TEXTO ORIGINAL do projeto.

Assessoria de Comunicação