No último dia 7 de abril de 2020, foi aprovado, com 74 votos, o PL 5.251/2018, de autoria de Dr. Jean Freire, que institui a Política de Prevenção à Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

Além de prevenir e combater os diversos tipos de violência, o PL também visa divulgar e promover os serviços de proteção das vítimas e responsabilização dos agressores e autores de violência contra as mulheres.

A proposta ainda visa promover o acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

Violência doméstica aumenta durante pandemia – Apesar de estar em tramitação desde 2018, o projeto foi votado com tamanha urgência devido ao alerta para aumento no número de casos de violênica durante o período de pandemia. Com o isolamento social, milhares de mulheres devem permanecer ainda mais tempo com seus agressores que, na maioria das vezes, são seus companheiros ou algum outro membro da família.

Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o número de queixas realizadas pelo telefone aumentaram cerca de 18% nos nove dias após a decretação da quarentena no Brasil. No início do mês, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, já havia alertado para o aumento da violência doméstica. Para ele, é preciso “garantir que as mulheres possam pedir ajuda de maneira segura, sem que os que as maltratam percebam”. O Papa Francisco também demonstrou preocupação com a situação. Na última segunda-feira, 13, o papa Francisco dedicou suas orações às mulheres que estão na linha de frente contra a pandemia. “Às vezes, elas correm risco de sofrer violência doméstica”, disse.

O deputado Dr. Jean Freire, autor da proposta, lembrou que a construção do projeto de enfrentamento à violência contra a mulher é fruto da observação atenta às estratégias e e aos benefícios da Estratégia Saúde da Família, que coloca a equipe técnica próxima ao paciente e permite que ela conheça a sua estrutura familiar. Para o parlamentar, “a violência contra mulher deve ser combatida a todo instante, mas agora, durante o isolamento social, é preciso que os governantes tenham um olhar diferenciado tendo em vista que a vítima pode estar mais próxima do seu agressor. “”Em briga de marido e mulher, deve-se meter a colher”, afirma o deputado.

Confira a íntegra do projeto: https://bit.ly/2yJfX8X.