Dentre as ações apresentadas estão 17 projetos de lei e 6 requerimentos. Além disso, também é de autoria do deputado a solicitação para que fosse realizada a audiência pública que tratou sobre o assunto, ocorrida no dia 11 de março de 2020. Confira abaixo o número e conteúdo de cada ação.

 

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI 1.585/2020 – Propõe a redução de 11% sobre o  ICMS nos produtos que visem conter a proliferação do coronavírus – Covid-19, como álcool gel, luvas, máscaras, álcool 70%, entre outros.

PROJETO DE LEI 1.586/2020 – Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.

PROJETO DE LEI 1.587/2020 – Dispõe sobre a suspensão do uso de utensílios de material plástico no ramo alimentício, como bares, restaurante e hotel, no período de 180 dias com objetivo de conter a proliferação do Coronavírus.

PROJETO DE LEI 1.607/2020 – Autoriza o Poder Executivo suspender a cobrança de fornecimento de luz e água no período de pandemia  do coronavírus e próíbe a suspensão do fonrnecimento destes serviços durante o surto nos casos em que houver atraso nos débitos.

PROJETO DE LEI 1.608/2020 – Propõe a isenção do ICMS para micro e pequenas empresas durante a pandemia.

PROJETO DE LEI 1.646/2020 – Obriga o fornecimento de kit de higienização para todos os funcionários, de empresas públicas ou privadas para evitar proliferação do coronavírus e outras doenças transmissíveis.

PROJETO DE LEI 1.650/2020 – Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus e Auxílio à População Afetada, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1.651/2020 – Abona as faltas ao trabalho de servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus.

PROJETO DE LEI 1.652/2020 – Cria o Centro de Contingência do Estado para monitorar e coordenar ações contra a propagação do novo coronavírus no Estado.

PROJETO DE LEI 1.653/2020 – Isenta do pagamento de pedágio, nas vias públicas estaduais, os veículos automotores, particulares ou alugados, independente do número de eixos, em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública devido a pandemia do coronavírus.

PROJETO DE LEI 1.654/2020 – Determina as regras e procedimentos que devem ser aplicados nos terminais rodoviários e veículos intermunicipais de passageiros e metropolitano, para fins de prevenção de transmissão e combate à Covid-19.

PROJETO DE LEI 1.663/2020 – Flexibiliza as regras para remarcação ou cancelamento de passagens aéreas em decorrência da pandemia do coronavírus. O PL visa retirar as taxas de cancelamento ou remarcação, dentre outras medidas, a fim de diminuir os impactos para o consumidor. 

PROJETO DE LEI 1.664/2020 – Limita a venda de produtos emergenciais de higiene e alimentícios a 4 unidades por pessoa. Estão inseridos nesta lista álcool em gel, máscaras, papel higiênico, enlatados, carnes, etc. 

PROJETO DE LEI 1.665/2020 –  Autoriza o estado a prover renda mínima emergencial equivalente a meio salário mínimo a empreendedores da economia popular solidária no estado. 

PROJETO DE LEI 1.666/2020 – Propõe a concessão de  bolsa-auxílio para as famílias de estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais. 

PROJETO DE LEI 1.667/2020 – Proíbe o aumento, sem justa causa, de produtos ou serviços durante a situação de emergência em Saúde Pública devido a pandemia do coronavírus. 

PROJETO DE LEI 1.668/2020 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Disseminação de Pandemias no Estado de Minas Gerais.

 

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 4.983/2020 – Pedido de providências para que, com objetivo de conter a proliferação do Coronavírus no Estado, suspenda o transporte intermunicipal para os municípios que já tenha casos confirmados.

REQUERIMENTO 5.000/2020 – Pedido de providências para que os hospitais regionais dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri sejam devida e urgentemente equipados para auxiliar no processo de combate ao coronavírus. Pede, ainda, análise sobre viabilidade de término das obras do hospital regional de Teófilo Otoni.

REQUERIMENTO 5.001/2020 – Pedido de providências para que sejam finalizadas as obras do CTI no Hospital Vale do Jequitinhonha, em Itaobim.

REQUERIMENTO 5.006/2020 – Pedido de providências para que seja intensificada a fiscalização sobre a precificação dos produtos de higiene, limpeza e medicamentos a fim de evitar abusos durante o período de emergência sanitária.

REQUERIMENTO 5.007/2020 – Pedido de providências, ao governo do estado, para que sejam entregues kits de merenda escolar e kit de higienização às famílias de estudantes da rede pública estadual em razão da suspensão das aulas.

REQUERIMENTO 5.099 – Propõe a realização de uma campanha de arrecadação de recursos financeiros a serem destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.