Preocupado com os imapctos da pandemia de Covid-19 sobre a população de Minas Gerais, o deputado estadual Dr. Jean Freire tem se dedicado a buscar medidas de enfrentamento à crise, em especial relacionadas à prevenção, atendimento às vítimas e apoio aos setores econômicos. Além do colapso no sistema de saúde, o desequilíbrio na economia tem sido uma das principais preocupações, o que tem levado diversos setores a pressionarem o governo do Estado pela reabertura das atividades e flexibilização das medidas de isolamento. 

Dr. Jean Freire, que também é médico, é contrário à flexibilização por entender que tal medida pode contribuir para a proliferação do vírus e, consequentemente, para o aumento do número de casos no estado. Entretanto, Dr. Jean também entende as dificuldades enfrentadas, sobretudo pelos micro e pequenos empreendedores. A fim de contribuir para diminuir os impactos sobre o setor, o deputado apresentou o projeto de lei 1.833/2020, que autoriza o Banco de DEsenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a colocar a linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do coronavírus. 

De acordo com o projeto, o crédito emprestado para o capital de giro das micros e pequenas empresas terá carência de pagamento de 12 meses e será quitado em 24 parcelas iguais e sucessivas sem juros, encargos ou multas, além de um prazo de 180 dias para início do pagamento. Caso haja inadimplência no pagamento do empréstimo, o projeto prevê que seja feito um recálculo da dívida com a aplicação de taxa SELIC da data de contratação até a data de vencimento do empréstimo com vencimento total antecipado da dívida. 

Para Dr. Jean, a medida pode auxiliar na sobrevivência e na recuperação das micro e pequenas empresas durante a pandemia. “Se as grandes empresas podem estar enfrentando dificuldades diante deste cenário, os micro e pequenos empreendedores estão com problemas muito maiores: dificuldades de quitação de débitos, pagamento de funcionários, entre outros. Nosso projeto, com certeza, pode auxiliar neste processo. Cuidar dessas pessoas é a nossa responsabilidade. O momento pede respostas rápidas e união para combater a doença e para ajudar nosso povo a resistir à crise”, afirmou o deputado.

Veja o texto do projeto abaixo.

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Assessoria de Comunicação