A pandemia da Covid-19 tem trazido grandes consequências para todos nós, mas, em especial, para aqueles e aquelas que encontram-se em situação de maior vulnerabilidade, como as famílias de baixa renda e os profissionais que, infelizmente, perderam seus empregos e, com ele, em alguns casos, a principal fonte de renda de suas famílias. 

O deputado estadual Dr. Jean Freire, por entender a gravidade da situação, tem apresentado propostas que visem diminuir os impactos da pandemia sobre a vida da população. Uma delas é o Projeto de Lei 1.906/2020, que proíbe que as empresas incluam em cadastros restritivos de créditos aqueles consumidores que encontram-se inadimplentes junto às concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica.enquanto durar a pandemia. Também entram nessa lista as operadoras de telefonia e de TV por assinatura. 

“Sabemos que diversos cidadãos de nosso Estado, em razão das medidas de isolamento social, perderam fontes de renda importantíssimas para o sustento de sua família. Então, é natural que haja inadimplências. Mas nós não podemos permitir que, em meio a uma pandemia, as pessoas fiquem sem acesso a serviços essenciais por falta de pagamento”, afirmou Dr. Jean Freire, autor da proposta. 

O projeto prevê, ainda, o pagamento de multa para as empresas que não atenderem o previsto. 

Assessoria de Comunicação