Em períodos de normalidade, diversos estudantes de instituições privadas de ensino superior já enfrentam dificuldades para arcar com as mensalidades e todos os gastos que acabam surgindo durante a graduação ou pós-graduação – compra de material de estudo, passagem etc. Neste período de pandemia, esse problema tomou uma proporção ainda maior, tendo em vista que muitos estudantes ou suas famílias acabaram perdendo suas fontes de renda. 

Sempre atento às demandas da população e na tentativa de diminuir os impactos da pandemia sobre a vida do povo mineiro, o deputado estadual Dr. Jean Freire apresentou o Projeto de Lei 1.907/2020, que visa conceder mais garantias aos estudantes de instituições de ensino superior privadas que não têm condições de pagar as mensalidades durante pandemia da Covid-19. 

O projeto determina que as instituições de ensino superior e pós graduação da rede privada de Minas Gerais aceitem a solicitação de trancamento de matrícula, em qualquer período, daqueles alunos que não estão em condições financeiras de dar seguimento aos estudos durante a pandemia da Covid-19, sem que sejam realizadas cobranças de multas e encargos contratuais. 

Outra determinação do projeto é de que as instituições ficam impossibilitadas de impedir os alunos de fazerem suas matrículas, tanto no 2º semestre 2020 como no 1º semestre de 2021, em virtude de atraso nas mensalidades referentes ao período de março a dezembro deste ano. 

A proposta também prevê advertência e pagamento de multa para as instituições que descumprirem o proposto. 

Para o deputado Dr. Jean Freire, autor do projeto, a medida pode impedir que muitos estudantes tenham seus contratos suspensos e seus cursos interrompidos. “A comunidade estudantil, sobretudo das universidades privadas, é majoritariamente formada por alunos que dividem suas atividades acadêmicas com horas de trabalho. Durante a pandemia, muitos estudantes e suas famílias perderam o emprego e suas fontes de renda e não conseguem pagar as mensalidades. A possibilidade de trancar a matrícula permitirá que os alunos retornem às suas atividades de maneira muito mais tranquila e sem nenhum tipo de ônus”, disse. 

Assessoria de Comunicação