Neste momento tão delicado, empresas responsáveis por garantir o saneamento básico da população são fundamentais para controle e manutenção da crise vivida pelo Covid-19 no país. Aqueles que não possuem água encanada ou rede de esgoto, encontram dificuldades de combater a transmissão do vírus, já que, segundo os especialistas, a intensificação da higiene é apresentada como a melhor estratégia de combate ao coronavírus.

Mas, para além da qualidade na prestação dos serviços básicos, essas empresas carregam a responsabilidade de compartilhar informações de credibilidade a toda população e de ratificar um bom planejamento, em que medidas preventivas devem ser adotadas para contenção não apenas do coronavírus, mas sim de todos os tipos de ameaças que possam surgir.

Pensando nisso, o deputado estadual Dr. Jean Freire apresentou, no dia 17 de abril, o Projeto de Lei 1861/2020, que propõe a obrigatoriedade da adoção de um plano emergencial para combate e prevenção da Covid-19 pelas concessionárias de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Estado de Minas Gerais.

Segundo o PL, o Plano deve abranger o monitoramento da carga viral nas unidades de tratamento de água e esgoto com a identificação das regiões com maior ocorrência do vírus e nos rios, com prioridade para os mananciais destinados ao abastecimento público de água. Além disso, deve conter, ainda, a adoção de procedimentos especiais para tratamento na origem de efluentes das unidades de saúde; a adoção de plano de contingência e emergências, de prevenção e segurança ocupacional dos trabalhadores;
a retomada dos investimentos no setor saneamento, com prioridade para as favelas e periferias que apresentam déficit sanitário e a avaliação do estado de vulnerabilidade hídrica do Estado para a adoção de medidas que garantam o abastecimento público.

Além de estabelecer metas de atendimento e qualidade, o projeto também assegura o cuidado fundamental com a saúde pública e garante aos funcionários e profissionais da área direitos que resguardam o trabalhador em períodos de crise, garantindo sua segurança e proteção.

Assessoria de Comunicação