É lei! Projeto de Dr. Jean institui política estadual de avaliação da infraestrutura das escolas públicas de ensino do estado. 

Ter um espaço estruturado, confortável e adequado para aprendizagem é de extrema importância para o desenvolvimento infantil. Pensando nisso, o deputado Dr. Jean Freire criou o Projeto de Lei 4.861/2017, hoje transformado na Lei 25.071/2022, que institui uma avaliação dos espaços físicos das escolas estaduais de Minas Gerais. 

A proposta é que, a cada dois anos, as avaliações aconteçam, e, a partir disso, sejam elaboradas ações para a correção das deficiências identificadas. O texto estabelece, ainda, que os relatórios advindos das análises feitas sejam divulgados na internet, para que toda a população tenha acesso. 

O objetivo dessa proposição é propiciar um espaço de mais acolhimento e atenção aos alunos e demais profissionais da rede educacional. O projeto, agora, aguarda sanção do governador.  

Acompanhe a tramitação deste projeto AQUI.