Agora é lei! BDMG agora poderá oferecer condições especiais de crédito e renegociar dívidas de empresas e municípios a fim de diminuir os impactos da pandemia

A fim de diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia mineira, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) poderá oferecer condições especiais de crédito e renegociar dívidas de empresas e municípios. A proposta está contida na  Lei 23.684, de 2020, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 8 de agosto. … Continuar lendo Agora é lei! BDMG agora poderá oferecer condições especiais de crédito e renegociar dívidas de empresas e municípios a fim de diminuir os impactos da pandemia

14 anos da Lei Maria da Penha – Celebrar e lutar

A Lei Maria da Penha foi uma importante conquista para tipificar os crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil  Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340) completa 14 anos. Ela é a principal legislação brasileira no que refere-se à prevenção, proteção e combate à violência … Continuar lendo 14 anos da Lei Maria da Penha – Celebrar e lutar

#AgostoDourado – a importância do aleitamento materno

#AgostoDourado é o mês dedicado ao debate sobre a importância do aleitamento materno.  De acordo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, 53% das crianças brasileiras continuam sendo amamentadas no primeiro ano de vida e mais de 45% das menores de seis meses recebem o leite materno de maneira … Continuar lendo #AgostoDourado – a importância do aleitamento materno

Dia Nacional da Saúde – data importante, mas sem muito o que comemorar

De acordo com a SES, mais de 200 profissionais de saúde morreram em decorrência da Covid-19 em Minas Gerais Nesta quarta-feira, 5 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Saúde. Entretanto, apesar da importância da data, não temos muito o que comemorar. O País vive um dos momentos mais tristes dos últimos tempos com … Continuar lendo Dia Nacional da Saúde – data importante, mas sem muito o que comemorar

30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente congrega um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ao longo destas três décadas, o ECA possibilitou mudanças profundas … Continuar lendo 30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Secretaria de Cultura inicia cadastro de pessoa física da Lei Aldir Blanc

A Lei prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores(as) da Cultura  A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secut-MG) iniciou na última quinta-feira, 30 de julho, o cadastramento de pessoas físicas interessadas em receber o auxílio de R$ 600,00 da Lei Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir … Continuar lendo Secretaria de Cultura inicia cadastro de pessoa física da Lei Aldir Blanc

Manifesto destaca avanços e também desafios para garantia efetiva de direitos das crianças e adolescentes

Documento foi entregue hoje ao presidente da Casa, Agostinho Patrus Em reunião virtual realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira, em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi entregue ao presidente da Casa, Agostinho Patrus, um Manifesto em Defesa do ECA, redigido pela Frente Parlamentar … Continuar lendo Manifesto destaca avanços e também desafios para garantia efetiva de direitos das crianças e adolescentes

Dificuldades para arcar com as mensalidades têm feito estudantes abandonarem a universidade

Dados dizem respeito aos alunos da rede privada, que não estão conseguindo arcar com as mensalidades durante o período de pandemia. De acordo com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) no Brasil, o número de alunos que trancaram ou desistiram dos cursos cresceu 31% entre abril e maio deste ano - 65 … Continuar lendo Dificuldades para arcar com as mensalidades têm feito estudantes abandonarem a universidade

Renda mínima emergencial para artesãos já é lei

Originária do Projeto de Lei 1.810/20, do deputado Dr. Jean Freire, a Lei 23.665/2020 tem o objetivo de apoiar os artesãos e empreendedores solidários. Além disso, a determinação permite, ainda, que pequenos empreendedores, cadastrados nos programas estaduais de apoio ao artesanato e à economia popular e solidária, passem a receber do governo a renda mínima … Continuar lendo Renda mínima emergencial para artesãos já é lei

Por que somos contra a Reforma da Previdência?

No último dia 19 de junho, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Uma proposta injusta e desrespeitosa com todos os servidores e servidoras do Estado já que, além de afetar vários direitos … Continuar lendo Por que somos contra a Reforma da Previdência?