Cultura do povo negro e quilombola do Vale do Jequitinhonha pode ganhar Centro de estudos e pesquisas

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta para promover estudos e divulgação da história, cultura e tradições do povo negro e das comunidades quilombolas da Região do Vale do Jequitinhonha. O Projeto de Lei (PL) 3.224/2021 é de autoria do deputado Dr. Jean Freire (PT), 2º vice-presidente da ALMG, e autoriza o poder executivo a criar o Centro Alessandro Borges Araújo – Alê do Rosário.

De acordo com o texto do PL, o centro de estudos poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e deverá manter uma biblioteca e uma hemeroteca especializadas na história, na cultura e nas tradições do negro e dos quilombolas, consistindo em livros, revistas, reportagens, documentos, mapas, fotografias e outras publicações que versem sobre o assunto.

Segundo o texto, o centro deve promover conferências, cursos, simpósios, jornadas e outras iniciativas, além de manter um corpo de pesquisadores e consultores voluntários para a realização de estudos e pesquisas, que mantenham o seu acervo permanentemente atualizado.

Para o deputado Dr. Jean, é importante destacar que o Estado tem um papel a cumprir na divulgação da história, da cultura e das tradições. “A proposta contribui para a reafirmação da identidade da raça negra, com o resgate da sua autoestima e situações que convergem para a sua mais ampla participação em uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou o deputado.

Alê do Rosário
Alessandro Borges Araújo foi agente cultural, um dos cofundadores e ex-presidente da Comissão Quilombola do Vale do Jequitinhonha – Coquivale –, pesquisador, negro, mais conhecido como Alê do Rosário. Dedicou sua vida às causas da população negra. “Foi um dos intelectuais mais importantes do Vale do Jequitinhonha e se empenhou pela preservação da cultura local como um guerreiro contemporâneo”, ressaltou Dr. Jean.

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Projeto que visa ampliar práticas sustentáveis e oportunidades renda em comunidades quilombolas tramita na Assembleia

Com o objetivo de disseminar práticas sustentáveis e ampliar oportunidades de geração de renda e melhoria da qualidade de vida nas comunidades quilombolas, o deputado Dr. Jean Freire (PT), que atualmente é o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.129/2021, que institui o Programa Agente de Desenvolvimento Quilombola.

A intenção é promover a qualificação de jovens com idades entre 18 e 25 anos residentes em comunidades quilombolas do estado, para que sejam instrumentos transformadores nos territórios em que estão inseridos. Considerando suas experiências de agricultores familiares quilombolas acumuladas e preservadas pela memória e pela ancestralidade e visando a disseminação de práticas sustentáveis, o programa vai a ampliar as oportunidades de geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas, por meio da capacitação continuada de jovens.

Dr. Jean explica que esses jovens atuarão, em especial, no processo de capacitação dos produtores de sua comunidade por meio da difusão de conhecimentos acerca das boas práticas para a agroecologia, o reflorestamento, a proteção de espécies da fauna e flora e o manejo sustentável dos espaços naturais.

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Resgate histórico: produtos e modos de produção quilombolas podem ganhar selo de certificação

Com a intenção de atribuir identidade cultural aos produtos de procedência das comunidades quilombolas, agregando valor étnico e contribuindo para a promoção dos empreendimentos quilombolas em Minas Gerais, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2.936/2021, de autoria do deputado Dr. Jean Freire (PT), que institui o Selo Produto de Origem Quilombola.

Também estão entre os objetivos da proposta, viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda; contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade e a preços mais acessíveis; garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias quilombolas; intensificar a produção de artigos artesanais nas comunidades; capacitar os beneficiários em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e noções de mercado, sem custo e em parcerias com entidades e órgãos do governo.

Caso vire Lei, a norma irá fomentar a criação de marcas regionais, oferecendo à comunidade desenvolvimento sociocultural, gestão e empreendedorismo. “É um resgate histórico dos modos de produção e da relação das comunidades com as atividades produtivas. O que nós queremos com essa proposta é agregar valor étnico aos produtos, promover a autossustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no estado, atribuindo identidade cultural aos produtos de procedência quilombola”, afirmou Dr. Jean.

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