30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Esta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente congrega um conjunto de normas jurídicas que visam garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ao longo destas três décadas, o ECA possibilitou mudanças profundas … Continuar lendo 30 anos do ECA – conquistas e desafios na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Manifesto destaca avanços e também desafios para garantia efetiva de direitos das crianças e adolescentes

Documento foi entregue hoje ao presidente da Casa, Agostinho Patrus Em reunião virtual realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira, em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi entregue ao presidente da Casa, Agostinho Patrus, um Manifesto em Defesa do ECA, redigido pela Frente Parlamentar … Continuar lendo Manifesto destaca avanços e também desafios para garantia efetiva de direitos das crianças e adolescentes